Offshores: cuidado, pois a casa cai!

Publicada em 23 de Dezembro de 2021

  • Offshores:  cuidado, pois a casa cai!

Há cerca de quatro meses, o Blog trouxe, por meio da Palavra do CEO, um texto sobre as offshores, falando sobre os perigos. Se você deve mais de R$ 20 milhões ao fisco e tem offshore, é bom ficar ligado. Afinal, recentemente, cerca de dois mil brasileiros foram identificados cerca de dois mil brasileiros, sócios de empresas abertas em paraísos fiscais, que tiveram documentos vazados para o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos e analisados em parceria com veículos de comunicação, nos Pandora Papers.


A casa caiu

Sim, entre os identificados, estão nomes de relevância da economia brasileira, entre eles o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além dos empresários Luciano Hang, da rede varejista Havan, Flávio Rocha, da Riachuelo, os irmãos Andrea, Fernando e Eduardo Pirrillo, donos do plano de saúde Prevent Sênior. A investigação dos Pandora Papers foi realizada pelos veículos de comunicação Poder360, Metrópoles, revista Piauí e Agência Pública. Entre estes brasileiros identificados, estão 66 dos maiores devedores brasileiros de impostos, cujas dívidas somam R$ 16,6 bilhões.


Ilegal?

Não. Não é ilegal ter empresas offshores pela legislação brasileira, desde que elas sejam declaradas à Receita Federal. Além disso, caso o patrimônio dela seja maior que um milhão de dólares, é preciso declará-la ao Banco Central também. Geralmente, estas empresas são registradas em paraísos fiscais como as Ilhas Virgens Britânicas, Barbados, Malta e o Panamá por escritórios especializados em oferecer estes serviços, e não precisam recolher impostos a estes países nem são alvo de auditoria contábil.  No entanto, as contas destas empresas ficam em bancos de nações mais estáveis, como a Suíça, por exemplo.  


O fato é que a abertura de empresas nestes locais por brasileiros pode ser uma maneira de blindar o patrimônio de grandes devedores. Quem acompanha o Blog se lembra que este dinheiro é enviado via operações de cabo, não declaradas, fugindo do pagamento de impostos devidos por estes grandes devedores, no caso estes acima, de R$ 20 milhões, relativos a investimentos fora do Brasil ou ainda para proteger ativos contra riscos de penhora judicial com confisco e demais credores.


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