IPVA: você tem direito à isenção?

Publicada em 02 de Setembro de 2021

  • IPVA: você tem direito à isenção?

Tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal, o famoso IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é calculado sobre o valor de mercado dos automóveis, sendo que a taxa representa, em média, 3% do valor do carro. Mas, você sabia que ele tem algumas particularidades, como a isenção do pagamento em alguns casos?

Sim, na maioria dos Estados do País, ele é isento para os veículos com mais de 15 anos. Apesar disso, a dispensa não é uma regra federal, o que gera uma grande confusão. Abaixo, você verá como funciona em cada Estado e ficará sabendo se está livre deste imposto. Confira!

Acre

Veículos que completarem 20 anos de fabricação estão isentos, de acordo com a Lei número 114, de 30 de dezembro de 2002.

Alagoas

Veículos fabricados até 31 de dezembro de 2000 estão isentos. Lei 7.745/15.

Amapá

Veículos com mais de dez anos, contados do ano seguinte à data de fabricação, estão livres.

Amazonas

De acordo com o Decreto número 26.428, de 29 de dezembro de 2006, veículos com mais de 15 anos, contando do ano do primeiro licenciamento, são isentos.

Bahia

Veículos com mais de 15 anos de fabricação também estão livres. Lei número 9.837, de 19 de dezembro de 2005.

Ceará

Se você mora no Ceará e seu carro tiver mais de 15 anos de fabricação, não é obrigatório o pagamento.

Distrito Federal

Mais de 15 anos? Isento de pagamento. Decreto número 34.024, de 10 de dezembro de 2012.

Espírito Santo

Veículos com mais de 15 anos estão isentos.

Maranhão

Também. Veículos com mais de 15 anos estão fora da lista.

Mato Grosso

Estão isentos de cobrança os veículos com mais de 18 anos.

Mato Grosso do Sul

Já em Mato Grosso do Sul, os veículos precisam ter mais de 20 anos.

Minas Gerais

Aqui, apenas os veículos com valor histórico, aqueles que têm a Placa Preta, estão isentos.

Pará

De acordo com a Lei número 6.278, de 29 de dezembro de 1999, veículos com mais de 15 anos estão livres da obrigatoriedade.

Paraíba

Veículos com mais de 15 anos estão isentos. Um dado interessante: em 2020, quase 400 mil veículos, cerca de 28% da frota do Estado, ficaram isentos. Apesar disso, eles entram em outras taxas, como emplacamento, licenciamento no Detran e a Taxa de Bombeiro.

Paraná

Veículos automotores com mais de 20 anos estão livres da obrigação. No entanto, é necessário que o cadastro esteja correto no Detran.

Pernambuco

Semelhante à Minas Gerais, apenas os veículos cadastrados no Detran de espécie “coleção”, com mais de 30 anos e com Certificado de Originalidade reconhecido pelo Departamento Nacional de Trânsito, expedido pelo Contran, estão isentos do imposto.

Piauí

Veículo com mais de 15 anos estão livres da taxa.

Rio de Janeiro

Os cariocas que possuem veículos com mais de 15 anos de fabricação estão isentos do pagamento.

Rio Grande do Norte

Estão livres os veículos com mais de 10 anos de fabricação.

Rio Grande do Sul

Veículos com mais de 20 anos estão isentos.

Rondônia

De acordo com a Lei número 950, de 22 de dezembro de 2000, veículos com mais de 15 anos estão livres.

Roraima

A Lei número 59, de 28 de dezembro de 1993, diz que estão isentos: máquinas agrícolas e veículos empregados em serviços de agricultura e pecuária, que transitem apenas dentro do limite da propriedade que pertençam; ambulâncias de entidades sem fins lucrativos; veículos de pessoas, ou representante legal, portadoras de deficiências físicas, visual, mental e autistas, limitado a um veículo por proprietário.; veículos equipados devidamente para o serviço de extinção de incêndios; veículos que pertençam ao patrimônio de repartições consulares; táxis e motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 160 cilindradas.

Santa Catarina

Veículos com mais de 30 anos são isentos. Lei número 7.543, de 30 de dezembro de 1988.

São Paulo

No Estado mais rico do País, os carros com mais de 20 anos estão isentos.

Sergipe

De acordo com a Lei número 7.655, de 17 de junho de 2013, veículos com mais de 15 anos estão livres do imposto.

Tocantins

Carros com mais de 15 anos, contados a partir do primeiro dia do ano civil seguinte ao de sua fabricação são isentos, assim como veículos antigos. Lei número 1.287, de 28 de dezembro de 2001.

Como fazer?

Em São Paulo, por exemplo, a isenção do IPVA é automática. No entanto, em outros Estados, é preciso preencher uma solicitação de isenção. Para sua segurança, de não ser cobrado indevidamente, entre em contato coma a Secretaria de Fazenda do seu Estado.

E lembre-se! Os Estados protestam o IPVA deixando os donos dos veículos com dívidas negativas. Além disso, haverá outro gasto: o custo para tirar o protesto do cartório. Já pensou? Então, fique atento!


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