Fiel depositário: é verdade que posso ir preso?

Publicada em 04 de Junho de 2021

  • Fiel depositário: é verdade que posso ir preso?

Você já ouviu falar em Fiel depositário? O termo parece até um pouco estranho, realmente, mas para muitas pessoas é algo aterrorizante, acredite.

Em alguns processos judiciais ou em situações excepcionais, a justiçaconfia a uma determinada pessoa um certo bem, para que ela o guarde até que ela peça novamente. Um exemplo bastante comum é o processo de execução de impostos e ou até mesmo de veículos.

O juiz indica alguém para guardá-lo até que a ação judicial se encerre.

Uma pessoa se torna Fiel depositário por meio de uma execução. Se uma empresa deve ICMS, por exemplo, o oficial de justiça vai à empresa e pede, como garantia da dívida, um material de estoque rotativo.

O proprietário da empresa deve entregar esse material em garantia e aí sim passa a ser o Fiel depositário até que a dívida seja paga. O mesmo pode ocorrer também com um financiamento de veículo.

No entanto, existem diferenças: o contrato de depósito pode ser voluntário ou não. O depósito voluntário é feito quando o depositante, de livre e espontânea vontade, entrega o seu bem a outra pessoa.

Já o depósito necessário, por sua vez, é necessário quando é ocasionado por alguma calamidade, como saque, inundação ou incêndio.


Obrigações

Sim, o Fiel depositário possui diversas responsabilidades. De acordo com o Código Civil, é dever preservar o bem como se fosse dele. Se ele receber uma embalagem fechada, por exemplo, deverá permanecer assim até a devolução, sem qualquer avaria.

Sendo assim, também não pode ser vendido. E aqui que mora o perigo!

Empresários têm dado em garantia estoques rotativos e, se o funcionário for o Fiel depositário a pedido de seu patrão, poderá se meter em uma gelada, acredite. Até muito pouco tempo atrás as pessoas iam presas por serem Fiel depositário.

Apesar de a legislação ter sido alterada, a pessoa passa a dever aquele valor que assinou. Porisso, não assine nada. Não seja Fiel depositário de ninguém. Hoje, felizmente, as pessoas não são mais presas.

Porém, é melhor evitar qualquer tipo de problema.

O fato é que você passará a ser o responsável e se a empresa vender o bem e não conseguir repor novamente o estoque, você estará em maus lençóis. Aprender a dizer não, seja para o seu chefe, amigo e até mesmo para seu o pai, em caso de a empresa ser familiar.

Não assuma esse risco! Se isso ocorrer, o depositário responderá judicialmente por perdas e danos. No entanto, caso o dano ao bem ocorra por causas maiores, como roubo, não cabe ao Fiel depositário restituí-la, desde que seja comprovado com boletim de ocorrência, o famoso BO.


O depositante também tem deveres e obrigações. Um deles é ressarcir o depositário de qualquer despesa ou prejuízo provocados pelo bem. Se ele não pagar, o Fiel depositário poderá reter o bem até que seja ressarcido.

Para fugir da situação de ter de entregar o seu bem para uma pessoa, a única saída é pagar suas contas em dia e fugir das dívidas negativadas.

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